Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Responsabilidade civil do Estado: fundamentos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

A Constituição e a liberdade

Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

Jurisprudência progressista torna STJ paradigma no cenário jurídico internacional

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo